Legislação

Legislação é um corpo de leis que regulariza determinada matéria ou ciência, ou ainda um conjunto de leis que organiza a vida de um país, estado ou município, isto é, o que popularmente se chama de ordem jurídica e que estabelece condutas e ações aceitáveis ou recusáveis de um indivíduo, instituição, empresa, entre outros.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Tipo: Leg. - Instruções Normativas ( Total de Arquivos 6 )
 Entidade: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Aracruz ( Total de Arquivos 6 )
  Exercício: 2016 ( Total de Arquivos 6 )
   Instrução normativa SCI Nº 006/2016 - Dispõe sobre as orientações e procedimentos a serem adotados para a instauração e organização de processos de tomada de contas especial.Instrução normativa SCI Nº 006_201.pdf4,44MB25/10/2016
   Instrução normativa SCI Nº 005/2016 - Dispõe sobre procedimentos para remessas de documentos e informações ao Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES).Instrução normativa SCI Nº 005_2016.pdf3,46MB25/10/2016
   Instrução normativa SCI Nº 004/2016 - Dispõe sobre a emissão do Relatório e Parecer Conclusivo da Controladoria Interna sobre a Prestação de Contas Anual do ordenador de despesas da Autarquia MunicipaInstrução normativa SCI Nº 004_2016.pdf3,08MB25/10/2016
   Instrução normativa SCI Nº 003/2016 - Dispõe sobre as formas de comunicação da unidade de controle interno com as unidades administrativas que integram a Estrutura Organizacional da Autarquia.INSTRUÇÃO SCI-003-2016.pdf1,99MB20/04/2016
   Instrução normativa SCI Nº 002/2016 - Dispõe sobre o atendimento das equipes do controle externo.INSTRUÇÃO SCI-002-2016.pdf1,17MB20/04/2016
   Instrução normativa SCI Nº 001/2012 - Dispõe sobre as normas das normas do Poder Executivo Municipal - Intituição do controle geral da municipalidade.INSTRUÇÃO SCI-001_2012.pdf2,06MB20/04/2016
       
       
      
Tipo: Leg. - Resoluções ( Total de Arquivos 3 )